Coleção: Termos e Condições

OBJETIVO

Este documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância no website www.detalhehub.com, conforme o disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro, incluindo todas as suas subpáginas.

 

CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

O utilizador compromete-se a utilizar este website de acordo com a legislação em vigor, abstendo-se de realizar atividades contrárias à lei, à moral, aos bons costumes ou aos direitos e interesses de terceiros. O site www.detalhehub.com pode conter links para outros websites que poderão disponibilizar informações e ferramentas úteis. Estas condições gerais não se aplicam a websites de terceiros. Assim, caso o utilizador seja redirecionado para outro website, deverá ler a respetiva política de privacidade.

 

ALTERAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES

A Detalhe HUB reserva-se o direito de modificar unilateralmente e a qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do website, seus serviços e as condições gerais de utilização, exceto para contratos já celebrados e em vigor. Estas modificações visam melhorar o website e os serviços oferecidos ao utilizador, que, caso não concorde com as alterações, poderá rescindir o contrato.

 

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo e informação presentes em www.detalhehub.com e seus subdomínios são propriedade da Detalhe HUB. Assim, a utilização, reprodução, cópia e divulgação de logótipos, textos, imagens e vídeos deste website por outros meios está sujeita a autorização prévia.

 

INFORMAÇÃO SOBRE PRODUTOS E PREÇOS

A Detalhe HUB disponibiliza informação sobre as características essenciais dos produtos através de descrições técnicas fornecidas pelos seus fornecedores, fotografias e vídeos, de acordo com os melhores padrões do mercado. Os preços de venda ao público indicados em www.detalhehub.com e subdomínios estão expressos em euros, com IVA incluído. Os custos de envio são da responsabilidade do utilizador e acrescem ao valor total dos produtos. O utilizador será informado destes encargos antes de confirmar o pedido e concluir a compra. A Detalhe HUB reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento. Em caso de erro informático, manual, técnico ou de outra origem, que resulte numa alteração significativa do preço de venda, tornando-o desproporcional, o pedido será considerado inválido e anulado.

 

DESCONTOS

Os descontos apresentados no site não são cumulativos com outras promoções ou códigos promocionais. Nem todos os artigos ou kits são elegíveis para desconto ou códigos promocionais. Em caso de dúvida sobre descontos ou códigos, recomenda-se contactar a entidade antes de efetuar a compra.

 

PROCESSO DE COMPRA

Todos os artigos no site estão disponíveis para encomenda. Contudo, o stock é limitado, e os artigos podem tornar-se indisponíveis sem aviso. A Detalhe HUB dispõe de uma vasta gama de produtos, permitindo encontrar alternativas semelhantes que atendam às necessidades do utilizador. O pagamento pode ser realizado por Transferência Bancária e MB Way. Para assegurar um serviço de entrega rápido e eficiente, a Detalhe HUB estabeleceu parceria com a transportadora Zelo, garantindo que as encomendas serão entregues nos prazos previstos, após confirmação do pagamento e verificação da disponibilidade dos produtos.

 

GARANTIA

Os artigos vendidos pela Detalhe HUB estão abrangidos pelo regime de garantia legal, conforme o disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril, com as alterações do Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de maio. Para devoluções por danos de transporte, deve comunicar a anomalia ao nosso apoio ao cliente através do e-mail info@detalhehub.com.

 

RESPONSABILIDADE

A Detalhe HUB não é responsável por prejuízos causados por vírus informáticos ou outras situações que impeçam o acesso e correto funcionamento do domínio www.detalhehub.com, assim como dos serviços nele disponibilizados.

 

POLÍTICA RELATIVA DE DADOS PESSOAIS

A Detalhe HUB respeita a privacidade dos utilizadores do seu website e compromete-se a proteger as informações pessoais partilhadas. Algumas secções e funcionalidades do site podem ser utilizadas sem a necessidade de fornecer qualquer informação pessoal. Os dados pessoais tratados incluem: nome, e-mail, número de contribuinte, moradas, telefone, data de nascimento e IBAN. Estes dados são utilizados para efeitos de autenticação, emissão de fatura e entrega ao domicílio. O IBAN é solicitado para processar devoluções. A Detalhe Hub apenas transmite dados pessoais à Autoridade Tributária, empresas de entrega de artigos ao domicílio, assistência técnica ou entidades financeiras.

 

LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA

Às condições de venda aplicam-se as leis portuguesas. Em caso de litígio, existe a possibilidade de recurso a uma entidade de arbitragem. A União Europeia dispõe de um site para ajudar consumidores a apresentar reclamações sobre litígios em que estejam envolvidos. A Detalhe HUB disponibiliza todas as informações necessárias para exercer o direito de reclamação junto de uma entidade oficial, imparcial e independente, que auxiliará na resolução do litígio. Caso esteja insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço ou com a solução proposta, pode aceder a este site oficial e expor a sua contestação. Na ausência de resolução por acordo, qualquer litígio resultante destas Condições Gerais de Venda será submetido ao tribunal competente em Portugal.